Donos de imóveis e contribuintes em débito com o município já podem aderir ao programa de renegociação de dívidas da Prefeitura do Rio. Desde ontem, devedores de IPTU, ITBI, ISS e taxas têm como abater encargos e multas relativos às pendências com o Tesouro. Para os débitos mais antigos e que estiverem inscritos na Dívida Ativa, o desconto chega a 100% do valor dos acréscimos. Nos demais casos, a redução varia de 25% a 80%, de acordo com a forma de pagamento (à vista ou em parcelas). Decreto regulamentando o programa Concilia Rio foi publicado no DO.
O prazo para adesão é 17 de dezembro. Segundo a prefeitura, para a quitação à vista de débitos tributários e não tributários já incluídos na Dívida Ativa, com execução fiscal ajuizada antes de 9 de junho de 2005, além de valor igual ou inferior a R$ 50 mil antes de 31 de dezembro de 2018, o desconto será de 100% nos encargos, multas e correção.
Nos demais casos, o desconto é de 80% nos encargos e multas, para pagamento à vista. Quem parcelar em até 12 vezes, o desconto será de 60%. Entre 13 e 24 vezes, de 40%, e, entre 25 e 48 vezes, de 25%. O programa deve incidir sobre mais de 1,8 milhão de débitos. Para consultar a Dívida Ativa, basta acessar https://daminternet.rio.rj.gov.br/.
A prefeitura estima que arrecadará R$ 350 milhões este ano. Em 2018, renderam R$ 280 milhões.
Caso deixe de pagar parcelas, o contribuinte perde o desconto nos juros, e todo o abatimento concedido retorna à dívida original. Após o prazo de adesão, a prefeitura vai leiloar imóveis de devedores.
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