Irigon chega a Portugal e garante suporte jurídico

Destino da vez de brasileiros que buscam alternativas de trabalho onde possam viver com mais segurança e qualidade de vida, Portugal se tornou também atraente para compra de imóvel. Facilidade de financiamento, juros baixos e boa valorização estão entre as principais vantagens apontadas por especialistas para esse tipo de investimento.

Atenta a esse cenário positivo, a Irigon dá novos passos em sua trajetória de 50 anos no mercado imobiliário carioca e passa a atuar também em Portugal. A empresa vai oferecer assistência jurídica completa para a compra de imóveis por brasileiros naquele país, com o suporte de uma equipe de advogados locais experientes.

Diretor-presidente da Irigon, Luis Guilherme Russo diz que os novos serviços da Irigon foram lançados depois que ele próprio conheceu com profundidade o passo a passo das negociações imobiliárias em Portugal. “Tive a oportunidade de acompanhar os trâmites burocráticos e jurídicos de perto. Portanto, vamos oferecer a assistência jurídica com segurança. “O cliente poderá fazer negócio com todas as orientações necessárias e sem preocupações”, acrescenta Luis Guilherme, advogado especializado com mais de 30 anos no setor imobiliário.

Dados do Gabinete de Estudos da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (Apemip) indicam que, com a crise econômica, os brasileiros continuam buscando oportunidades de investir em imóveis no outro lado do Atlântico. E já ultrapassaram os chineses no número de imóveis adquiridos em Portugal, ficando atrás apenas dos investidores britânicos e franceses. Oficialmente, os brasileiros são responsáveis por 10% do investimento estrangeiro no setor imobiliário português, enquanto os britânicos somam 19% e os franceses correspondem a 25%.

O mercado imobiliário em Portugal também está aquecido porque os investidores podem usufruir de algumas vantagens. O valor de entrada para a compra do imóvel pode ser de 30%. Já e o financiamento de 70 % do valor total do imóvel. O valor do imposto da escritura é de 6% do preço do imóvel.

Com tantas vantagens, o país é uma aposta certa para os que têm esse investimento como objetivo. “Segurança, qualidade de vida, boas escolas, serviços com tecnologia de ponta e a mesma língua, claro. Portugal tem muitos pontos positivos como opção para se viver nos dias de hoje”, conclui o diretor da Irigon.

Parceria com escritório local amplia assistência jurídica

MA Goulart Advogados Associados é o parceiro do novo projeto da Irigon em Portugal. As duas empresas atuarão juntas para oferecer aos clientes assessoria jurídica completa. A equipe multidisciplinar atuará seja para casos de compra de imóvel para morar, investir e obter visto para residir legalmente no país.

“Daremos apoio à abertura de conta bancária, indicação de corretores, análise documental, elaboração de contrato de promessa de compra e venda e escritura. Além de registro, transferência de titularidade, entre outros serviços relacionados à compra e venda de imóveis”, explica a advogada Helenara Braga Avancini. Ela é sócia do MA Goulart Advogados Associados.

Os brasileiros que buscam migrar legalmente para Portugal terão também o suporte do escritório para providenciar as exigências fiscais pertinentes e se beneficiar do estatuto do Residente Não Habitual (RNH). A assistência inclui também a obtenção dos Nifs (equivalente ao CPF no Brasil), que é exigido para qualquer ato civil no país. E sempre com a exigência tributária de ter um representante fiscal em território português com residência definitiva.

Oportunidade para empreendedores

No caso de empreendedores, eles poderão contar com assessoria para abrir empresas e solicitar visto de residente no Brasil. Terão ainda a oportunidade de fazer a mudança adequada para ter autorização de residência em Portugal.

“O mercado português proporciona várias linhas de crédito para empreendedores e também para financiamentos imobiliários. Conseguimos intermediar e assessorar estas contratações, quando necessárias”, acrescenta Helenara. Ela diz que o escritório também dá suporte jurídico a questões de loteamento, licenciamento, obtenção de financiamentos públicos e privados.

Momento favorável para investimento

O mercado imobiliário em Portugal está em constante crescimento, inclusive em patamares que superam a expectativa do mercado. O setor está em boa fase de investimento para perfis de clientes diversos. Dos que buscam um imóvel residencial e confortável já reformado ou não, aos que procuram uma opção de custo com necessidade de reforma para revenda com taxas de lucros que ultrapassam 20 a 30% do preço de compra.

 

Fonte: revista Qual Imóvel, 25/maio/2019

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Assessoria de Impressa: Auracom Comunicação Integrada

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É importante que os síndicos fiquem atentos, pois muitos bancos estão recusando o pagamento de boletos emitidos em nome de pessoas físicas e jurídicas, cujo CPF ou CNPJ está em situação irregular perante a Receita Federal.  Além disso, temos informações de condôminos que não conseguiram fazer pagamento de boletos em nome de pessoas falecidas, cujo CPF estava inativo na Receita Federal.

Na hipótese de imóvel de titularidade de pessoas falecidas, com processo de inventário em curso, é necessário verificar a situação do CPF do espólio na Receita Federal.

A cota condominial é essencial para a manutenção da estrutura e funcionamento dos condomínios. Os boletos bancários emitidos precisam estar com as informações do pagador corretas, com o CPF ou CNPJ em situação regular na Receita Federal.

O Banco Central do Brasil (BACEN) fiscaliza as instituições financeiras e determina que todo o boleto bancário deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

  • valor do pagamento e a data de vencimento;
  • nome completo e número de inscrição no CPF ou no CNPJ do pagador;
  • identificação da instituição destinatária; e
  • nome, endereço e número de inscrição no CPF ou no CNPJ do beneficiário, inclusive de beneficiários finais habilitados por terceiros no caso de boleto-cobrança.

Dessa forma, orientamos que os síndicos comuniquem os seus condôminos da necessidade da atualização cadastral junto ao condomínio e, no caso de eventual irregularidade perante à Receita Federal, que seja logo retificada.

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